{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Acessibilidade", "html": "<p><span>Pessoas surdas e com defici\u00eancias auditivas ter\u00e3o o servi\u00e7o de int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) pelas empresas de telefonia m\u00f3vel e fixa. Ao acessar os portais das empresas, os usu\u00e1rios podem realizar videochamadas por computador, tablet ou smartphone.</span></p>\r\n<p>Prevista no Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a medida entrou em vigor dia 01/12/2017. Os usu\u00e1rios tamb\u00e9m podem recorrer ao 142 que, da mesma forma que a videochamada, leva o usu\u00e1rio a ser atendido por uma Central de Intermedia\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o (CIC). Neste caso, os atendentes auxiliam a comunica\u00e7\u00e3o por meio de voz ou mensagens de texto. Esses servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis nas 24 horas do dia e n\u00e3o geram custos adicionais.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, as prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es devem oferecer ao assinante com defici\u00eancia visual a op\u00e7\u00e3o de receber c\u00f3pia de documentos como o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou de cobran\u00e7a em braile, ou com fontes ampliadas. Todos os canais de atendimento das empresas tamb\u00e9m devem ser apresentados de modo acess\u00edvel.</p>\r\n<p>Isso deve ocorrer por meio de atendimento remoto por Internet, mecanismos de intera\u00e7\u00e3o via mensagem eletr\u00f4nica, chat pela internet e videochamada; e garantir a acessibilidade de sua p\u00e1gina na internet, proporcionando o pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>Outras regras constantes do RGA j\u00e1 est\u00e3o em vigor, como a obriga\u00e7\u00e3o das prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es de dar atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; de ofertar planos de servi\u00e7os para pessoas com defici\u00eancia auditiva, garantindo que somente sejam prestados os servi\u00e7os condizentes com o tipo de defici\u00eancia auditiva; de divulgar as funcionalidades, facilidades ou tecnologias assistivas e de atendimento das solicita\u00e7\u00f5es de orelh\u00e3o adaptado.</p>\r\n<p><i>Fonte: Portal Brasil - www.brasil.gov.br</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}