{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Baixa de aliena\u00e7\u00e3o", "html": "<p>Quando a compra de um ve\u00edculo \u00e9 feita atrav\u00e9s de um agente financeiro, ent\u00e3o \u00e9 inclu\u00eddo o gravame (restri\u00e7\u00e3o financeira do ve\u00edculo) no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito pelo Sistema Nacional de Gravames (SNG). Quando a quita\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo \u00e9 conclu\u00edda \u00e9 necess\u00e1rio que o propriet\u00e1rio fa\u00e7a o procedimento de baixa de aliena\u00e7\u00e3o junto ao Detran/TO.</p>\r\n<p>A baixa do Gravame por parte da financeira ocorre automaticamente na base de dados nacional, o que n\u00e3o significa que a atualiza\u00e7\u00e3o foi autom\u00e1tica na base de dados do Detran, e tamb\u00e9m que o pr\u00f3ximo documento de licenciamento (CRLV) n\u00e3o ter\u00e1 mais a informa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o financeira.</p>\r\n<p>O propriet\u00e1rio deve comparecer ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito do estado com o DUT (recibo de compra e venda do ve\u00edculo), portando as c\u00f3pias e originais dos documentos pessoais e comprovante de resid\u00eancia. No caso de pessoa jur\u00eddica o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo deve acrescentar o contrato social da empresa e o cart\u00e3o CNPJ, que pode ser retirado no portal da Receita Federal, para montagem do processo.</p>\r\n<p>A expedi\u00e7\u00e3o do novo documento \u00e9 imediata ap\u00f3s finaliza\u00e7\u00e3o do processo. Ser\u00e1 emitido um novo documento, CRV e CRLV, no espa\u00e7o de \u201cobserva\u00e7\u00f5es\u201d do documento trar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>N\u00e3o h\u00e1 necessidade de expedi\u00e7\u00e3o de um novo documento se o interesse for unicamente negociar o ve\u00edculo. Desta forma, uma simples consulta \u00e0 base de dados do Sistema Nacional de Gravames \u00e9 suficiente para liberar a transfer\u00eancia de propriedade.</p>\r\n<p><b><i>Transfer\u00eancia de ve\u00edculo alienado n\u00e3o quitado: </i></b>A transfer\u00eancia do titular do ve\u00edculo s\u00f3 poder\u00e1 ser feita ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do financiamento, caso contr\u00e1rio, o comprador e o vendedor podem procurar uma ag\u00eancia financeira para fazer a transfer\u00eancia do financiamento para o novo propriet\u00e1rio.</p>\r\n<p><i>Fonte: Detran/TO - www.detran.to.gov.br</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}