{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Comprovantes", "html": "<p><b><i>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda: </i></b>As declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) e de ajuste anual devem ser guardadas por cinco anos.</p>\r\n<p><b><i>Notas fiscais e recibos:</i></b> Notas fiscais e recibos de pagamentos de produtos devem ser guardados enquanto existir o bem. Caso necessite, o consumidor pode solicitar \u00e0 empresa onde comprou a mercadoria uma nova nota fiscal. As empresas s\u00e3o obrigadas por lei a manter esses arquivos por cinco anos.</p>\r\n<p><b><i>Extratos de pagamento por d\u00e9bito autom\u00e1tico: </i></b>Assim como as notas de compras em lojas e supermercado, eles devem ser arquivados por um m\u00eas, pelo menos. Caso um produto perec\u00edvel apresente problemas na hora de ser consumido, poder\u00e1 ser trocado com a apresenta\u00e7\u00e3o do cupom fiscal \u00e0 loja.</p>\r\n<p><b><i>Contrato de trabalho: </i></b>Este \u00e9 o tipo de documento que deve ser guardado por prazo indeterminado. Ou seja, para sempre. O mesmo vale para certid\u00f5es de nascimento.</p>\r\n<p><b><i>Escrituras de im\u00f3veis e presta\u00e7\u00f5es: </i></b>As escrituras devem ser arquivadas enquanto voc\u00ea for propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. No caso das presta\u00e7\u00f5es da casa pr\u00f3pria, os recibos devem ser guardados at\u00e9 que seja obtida a certid\u00e3o definitiva no Registo Geral de Im\u00f3veis.</p>\r\n<p><b><i>Aluguel e condom\u00ednio: </i></b>O prazo exigido por lei para a manuten\u00e7\u00e3o dos recibos de condom\u00ednio tamb\u00e9m \u00e9 de cinco anos, sendo que, neste caso, podem-se substituir os 12 boletos por uma declara\u00e7\u00e3o anual da administradora de que o cond\u00f4mino est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os recibos de pagamento de aluguel devem ser mantidos por tr\u00eas anos.</p>\r\n<p><b><i>Recibo de pagamento de sal\u00e1rio: </i></b>A pessoa que contrata funcion\u00e1rios ou mesmo empregados dom\u00e9sticos, deve manter por cinco anos os recibos de pagamento de sal\u00e1rio, de f\u00e9rias, de 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m do controle de ponto.</p>\r\n<p><b><i>Mensalidade escolar e comprovante de cart\u00e3o de cr\u00e9dito: </i></b>Em caso de perda dos comprovantes de pagamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou da mensalidade escolar, que devem ser guardados por cinco anos (entre outros), pode-se pedir \u00e0 empresa um extrato ou declara\u00e7\u00e3o anual comprovando o pagamento, com base no artigo 6\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.</p>\r\n<p><i>Fonte: O Globo - http://oglobo.globo.com</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}