{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Cotas em Concursos P\u00fablicos", "html": "<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o determinando reserva de 20% de vagas para negros em concursos p\u00fablicos para a magistratura. De acordo com a norma, a reserva ser\u00e1 obrigat\u00f3ria quando o n\u00famero de vagas for igual ou superior a tr\u00eas.</p>\r\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos tamb\u00e9m poder\u00e3o concorrer pelo sistema de cotas raciais em concursos para ju\u00edzes. Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o ter\u00e3o validade at\u00e9 09 de junho de 2024, quando termina a vig\u00eancia da Lei 12.990/2014, norma que determina a reserva de 20% para negros em todos os concursos p\u00fablicos.</p>\r\n<p>No ano passado, o primeiro Censo do Poder Judici\u00e1rio revelou que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4%, pretos e apenas 0,1%, ind\u00edgena. Segundo a classifica\u00e7\u00e3o racial usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), os pretos e pardos, somados, formam o grupo de negros.</p>\r\n<p><i>Saiba mais no link: </i><a href=\"http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79590-plenario-do-cnj-aprova-cotas-de-acesso-a-negros-para-cargos-no-judiciario\"><i>http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79590-plenario-do-cnj-aprova-cotas-de-acesso-a-negros-para-cargos-no-judiciario</i></a><i></i></p>\r\n<p><i>Fontes: Ag\u00eancia Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br / Conselho Nacional de Justi\u00e7a - http://www.cnj.jus.br</i></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}