{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Documento \u00danico de Identifica\u00e7\u00e3o", "html": "<p><span>O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui a Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN). A nova legisla\u00e7\u00e3o cria tamb\u00e9m o cadastro \u00fanico nacional de todos os cidad\u00e3os com dados, inclusive biom\u00e9tricos, da Justi\u00e7a Eleitoral, e cadastros dos estados e da Receita Federal. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.</span></p>\r\n<p>O projeto origin\u00e1rio da C\u00e2mara, concentra em um s\u00f3 documento os dados biom\u00e9tricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e o t\u00edtulo de eleitor.</p>\r\n<p>A unifica\u00e7\u00e3o dos documentos deve ser feita por um comit\u00ea formado por representantes do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral, da C\u00e2mara, do Senado e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Esse comit\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o biom\u00e9trico, da regra de forma\u00e7\u00e3o do n\u00famero da ICN e o padr\u00e3o e documentos necess\u00e1rios para expedi\u00e7\u00e3o do documento de identifica\u00e7\u00e3o nacional. Esse documento ter\u00e1 validade em todo territ\u00f3rio nacional.</p>\r\n<p><i>Fonte: O Globo - www.oglobo.com.br - Imagem: Internet.</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}