{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Elei\u00e7\u00f5es 2016", "html": "<p>Come\u00e7ou o per\u00edodo para nomea\u00e7\u00e3o dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio log\u00edstico dos locais de vota\u00e7\u00e3o, para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. A nomea\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 03 de agosto, pelo juiz de cada Zona Eleitoral.</p>\r\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios deve ocorrer preferencialmente entre professores, servidores do Judici\u00e1rio e cidad\u00e3os que possuam n\u00edvel superior.</p>\r\n<p>Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras, as juntas eleitorais ou para atuar no apoio log\u00edstico ser\u00e3o dispensados do servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, do vencimento ou de qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convoca\u00e7\u00e3o <i>(art. 177, Res.-TSE n\u00ba 23.456/2015).</i></p>\r\n<p>O eleitor interessado em ser mes\u00e1rio nessas elei\u00e7\u00f5es pode se inscrever pelo site: <a href=\"http://www.tre-to.jus.br/eleitor/portal-mesario/mesario-voluntario\"><b><i>www.tre-to.jus.br/eleitor/portal-mesario/mesario-voluntario</i></b></a></p>\r\n<p><b>N\u00e3o podem ser nomeados:</b></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, at\u00e9 o segundo grau, inclusive o c\u00f4njuge;</i></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> os membros de diret\u00f3rios de partido pol\u00edtico, desde que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o executiva;</i></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> as autoridades e os agentes policiais;</i></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> servidores no desempenho de cargos de confian\u00e7a do Poder Executivo;</i></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> os eleitores menores de 18 anos;</i></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> os que perten\u00e7am ao servi\u00e7o eleitoral.</i></p>\r\n<p>Para as mesas receptoras de justificativa, fica dispensada a observ\u00e2ncia do \u00faltimo item <i>(art. 11, Res.-TSE n\u00ba 23.456/2015).</i></p>\r\n<p><b>N\u00e3o podem ser nomeados para compor a mesma mesa:</b></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> os que tenham entre si parentesco em qualquer grau;</i></p>\r\n<p><b><i>*</i></b><i> os servidores de uma mesma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de empresa privada, se trabalharem no mesmo recinto.</i></p>\r\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o do mes\u00e1rio constitui impedimento para sua atua\u00e7\u00e3o como fiscal ou delegado de partido.</p>\r\n<p><i>Fonte: TRE/TO - http://www.tre-to.jus.br</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}