{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Fies - 2018", "html": "<p><span>O Senado Federal aprovou uma medida provis\u00f3ria que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, e as mudan\u00e7as come\u00e7am a valer para contratos fechados j\u00e1 no primeiro semestre de 2018. A principal novidade do novo texto \u00e9 a oferta de vagas com financiamento a juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Atualmente, a taxa de juros \u00e9 de 6,5% ao ano.</span></p>\r\n<p>As mudan\u00e7as seguem com a exig\u00eancia do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do curso. Antes havia car\u00eancia de 18 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino da faculdade para come\u00e7ar a pagar. Entretanto a parcela ser\u00e1 proporcional \u00e0 renda do estudante e ao valor do curso. A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de ades\u00e3o obrigat\u00f3ria das faculdades interessadas, que tem como objetivo garantir o cr\u00e9dito para o programa. Mesmo com o aux\u00edlio da Uni\u00e3o, o fundo ser\u00e1 formado, em maior parcela, por aportes das institui\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>O Fies j\u00e1 registrou uma inadimpl\u00eancia de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente para manuten\u00e7\u00e3o do financiamento de bolsas. Em 2016, o \u00f4nus fiscal do programa chegou a R$ 32 bilh\u00f5es, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.</p>\r\n<p><strong><i>Novo modelo: </i></strong>Ser\u00e3o 310 mil vagas geradas no Novo Fies, composto por tr\u00eas faixas. <b><i>Na primeira,</i></b> ser\u00e3o oferecidas 100 mil vagas, a juro real zero,\u00a0a estudantes com renda familiar per capita mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os recursos desse financiamento ser\u00e3o provenientes da Uni\u00e3o.</p>\r\n<p>J\u00e1 as <b><i>modalidades dois e tr\u00eas</i></b> destinam-se a estudantes com renda per capita mensal de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. A fonte de financiamento ser\u00e1 com recursos de fundos constitucionais\u00a0para a modalidade dois e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para a modalidade tr\u00eas.</p>\r\n<p><i>Fonte: Portal Brasil - www.brasil.gov.br</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}