{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Identifica\u00e7\u00e3o Civil", "html": "<p>O presidente da Rep\u00fablica sancionou a lei que institui a Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identifica\u00e7\u00e3o usados no Brasil e para dificultar a falsifica\u00e7\u00e3o que, anualmente, gera preju\u00edzos de R$ 60 bilh\u00f5es.</p>\r\n<p>A lei n\u00e3o substitui apenas o passaporte e a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, isso porque eles podem ser retidos. A Justi\u00e7a Eleitoral organizar\u00e1 uma base de dados nacional com informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os, para uso de todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais.</p>\r\n<p>O prop\u00f3sito \u00e9 criar um \u00fanico e grande cadastro nacional relativo a todos os cidad\u00e3os brasileiros, com dados oriundos da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, inclusive biom\u00e9tricos, e de outros registros e cadastros que temos no Brasil, como o da Receita Federal e dos estados. Lembrando que no pa\u00eds cada estado tem seu pr\u00f3prio banco de dados, com seus registros do chamado RG, que \u00e9 a carteira de identidade.</p>\r\n<p>Al\u00e9m de foto, esse documento \u00fanico conter\u00e1 dados do cadastro biom\u00e9trico que est\u00e1 sendo organizado pela Justi\u00e7a Eleitoral por meio dos registros feitos para o t\u00edtulo de eleitor. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a troca imediata do documento que ainda estiver v\u00e1lido. Entre os vetos ao projeto, est\u00e1 o da parte que garantia a gratuidade da nova identifica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi vetado o artigo que dava \u00e0 Casa da Moeda a exclusividade para a implanta\u00e7\u00e3o e fornecimento do documento.</p>\r\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e do Sebrae, com a nova documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel amenizar os preju\u00edzos causados no pa\u00eds por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identifica\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 unificar, a partir de mais um n\u00famero, que englobar\u00e1 os demais referentes aos outros documentos.</p>\r\n<p>Primeiramente, ser\u00e1 feito um cadastro central e, s\u00f3 depois, ao longo do tempo, a unifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero. A previs\u00e3o inicial \u00e9 de conclus\u00e3o do cadastro entre os anos de 2020 e 2021.</p>\r\n<p><i>Fonte: Senado Federal - www12.senado.leg.br / Imagem: Internet.</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}