{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Identifica\u00e7\u00e3o Nacional", "html": "<p><span>A apresenta\u00e7\u00e3o de um \u00fanico documento para diferentes servi\u00e7os pode ser uma realidade para os brasileiros.\u00a0 O\u00a0Comit\u00ea Gestor da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN) publicou uma\u00a0resolu\u00e7\u00e3o\u00a0que recomenda o CPF como documento nacional do cidad\u00e3o.\u00a0</span></p>\r\n<p>Cada n\u00famero de CPF estar\u00e1 vinculado aos dados biom\u00e9tricos de cada pessoa, garantindo a unicidade dos registros e a seguran\u00e7a da identifica\u00e7\u00e3o. A medida ser\u00e1 poss\u00edvel a partir de integra\u00e7\u00e3o entre os registros que comp\u00f5em a base do Cadastro de Pessoa F\u00edsica, gerida pela Secretaria da Receita Federal, com os registros da base de dados da ICN, gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>\r\n<p>A decis\u00e3o apresenta menor custo para os cidad\u00e3os, para empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos,\u00a0e vai propiciar a simplifica\u00e7\u00e3o e a\u00a0amplia\u00e7\u00e3o no acesso a diversos servi\u00e7os.</p>\r\n<p><b><i>Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional: </i></b>O Comit\u00ea Gestor da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN) foi criado pela Lei n\u00ba 13.444/2017 e \u00e9 formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo, e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.</p>\r\n<p>O comit\u00ea deu in\u00edcio ao debate com \u00f3rg\u00e3os estaduais de identifica\u00e7\u00e3o civil para defini\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos para opera\u00e7\u00e3o da base biom\u00e9trica e gera\u00e7\u00e3o do CPF na emiss\u00e3o dos documentos de identidade.</p>\r\n<p><i>Fonte: Portal Brasil - www.brasil.gov.br / Foto: Internet.</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}