{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica", "html": "<p><span>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) publicou a resolu\u00e7\u00e3o 2590/2019 que altera\u00a0os tempos a serem considerados para o consumo di\u00e1rio, para fins de faturamento da energia el\u00e9trica destinada \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o de vias internas de condom\u00ednios por munic\u00edpio.</span></p>\r\n<p>No \u00faltimo dia 13/8 a diretoria colegiada da Ag\u00eancia aprovou a revis\u00e3o da regra de faturamento da energia el\u00e9trica consumida pelos parques de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ilumina\u00e7\u00e3o de vias internas de condom\u00ednios,\u00a0nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 medi\u00e7\u00e3o instalada da distribuidora\u00a0e o consumo \u00e9 estimado a partir da carga instalada e do per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o.<br /> Com a nova regra, cada munic\u00edpio passa a ter um tempo espec\u00edfico para o faturamento da ilumina\u00e7\u00e3o, variando de 11h22min a 11h29min, conforme sua latitude, sendo a m\u00e9dia nacional de 11h27, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia em rela\u00e7\u00e3o ao tempo atualmente regulado de 25 minutos ou de 3,5%, o que representar\u00e1 uma economia para os munic\u00edpios.</p>\r\n<p>Com a medida os munic\u00edpios pagar\u00e3o menos pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sendo uma oportunidade para as C\u00e2maras Municipais discutirem a possibilidade de reduzir a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<p>As distribuidoras devem promover as altera\u00e7\u00f5es contratuais necess\u00e1rias e considerar os valores de tempo em at\u00e9 30 dias.</p>\r\n<p>Veja\u00a0<a href=\"http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20192590ti.pdf\" target=\"_blank\"><strong>aqui</strong></a>\u00a0o tempo por munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Essa adequa\u00e7\u00e3o foi discutida na Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00b0 56/2018, ocorrida no per\u00edodo de 6 de dezembro de 2018 a 4 de fevereiro de 2019, no \u00e2mbito da atividade n\u00b0 13 da Agenda Regulat\u00f3ria da ANEEL para o bi\u00eanio 2019-2020. Na audi\u00eancia foram recebidas 29 contribui\u00e7\u00f5es de 16 participantes.</p>\r\n<p><em>Fonte: Portal do Governo do Brasil - www.gov.br</em></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}