{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Imposto de Renda", "html": "<p>O prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2016 sem multa j\u00e1 venceu. Quem estava obrigado a prestar contas deve resolver isso o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. A Receita Federal come\u00e7ou a receber a entrega atrasada, com multa, desde segunda-feira, dia 02/05/2016. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel mandar retifica\u00e7\u00f5es se o contribuinte perceber que errou na sua declara\u00e7\u00e3o original.</p>\r\n<p>Quem tiver que fazer isso, tem de ficar atento \u00e0 vers\u00e3o do programa de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e tamb\u00e9m do Receitanet, utilizado para transmiss\u00e3o, pois em geral a Receita muda \u00e0 vers\u00e3o desses programas ap\u00f3s o fim do prazo. Os atrasados ter\u00e3o de pagar uma multa de no m\u00ednimo R$ 165,74 e de no m\u00e1ximo 20% do imposto devido.</p>\r\n<p>Assim que entregar a declara\u00e7\u00e3o com atraso e imprimir o recibo, o contribuinte j\u00e1 receber\u00e1 tamb\u00e9m uma notifica\u00e7\u00e3o da multa e o Darf (boleto) para pagamento. A multa por atraso para esse pagamento \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido. Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%.</p>\r\n<p>Como o limite \u00e9 de 20%, em qualquer atraso acima disso, o contribuinte continua pagando os 20%. No entanto, a d\u00edvida pode continuar crescendo se a pessoa n\u00e3o pagar a multa no vencimento. Nesse caso, come\u00e7am a ser cobrados juros com base na Selic (taxa b\u00e1sica da economia).</p>\r\n<p>O atraso na entrega n\u00e3o impede o contribuinte que tenha imposto a restituir de receber esse valor normalmente. Se n\u00e3o pagar a multa pelo atraso na entrega, esse valor ser\u00e1 deduzido da restitui\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Se optar por pagar a multa, ir\u00e1 receber a restitui\u00e7\u00e3o integral, corrigida pela taxa Selic. Se tiver imposto a pagar, tamb\u00e9m incidir\u00e3o juros e multa sobre esse atraso, j\u00e1 que a primeira parcela do imposto a pagar venceu no dia 29 de abril.</p>\r\n<p>Nesse caso, caber\u00e1 ao contribuinte fazer a apura\u00e7\u00e3o do valor atrasado do imposto que faltou pagar, pois o programa n\u00e3o emite esses Darfs corrigidos.</p>\r\n<p>Se a pessoa estava obrigada a declarar e n\u00e3o o faz, pode ficar com problemas no CPF. J\u00e1 no ano seguinte ao atraso, seu CPF fica com status de \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d. Com esse status, a vida financeira do contribuinte fica prejudicada, pois n\u00e3o consegue tirar passaporte, prestar concurso p\u00fablico, fazer empr\u00e9stimos, obter certid\u00e3o negativa no caso de venda de im\u00f3vel, e nem consegue abrir conta.</p>\r\n<p>Mas, assim que entregar a declara\u00e7\u00e3o em atraso, o CPF \u00e9 regularizado quase imediatamente. A declara\u00e7\u00e3o pode ser entregue em at\u00e9 cinco anos e tamb\u00e9m pode ser retificada no mesmo prazo.</p>\r\n<p>Para fazer declara\u00e7\u00f5es atrasadas de outros anos, \u00e9 preciso usar o programa adequado a cada declara\u00e7\u00e3o. No link: <a href=\"http://zip.net/bss3KH\">http://zip.net/bss3KH</a> \u00e9 poss\u00edvel encontrar os programas geradores da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda dos \u00faltimos cinco anos.</p>\r\n<p><i>Fonte: www.uol.com.br</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}