Come\u00e7ou o per\u00edodo para os produtores rurais entregarem a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao exerc\u00edcio de 2018. O imposto \u00e9 voltado para propriet\u00e1rios de \u00e1reas rurais e deve ser apresentado at\u00e9 o dia 28 de setembro, por meio do programa gerador da declara\u00e7\u00e3o, no site da Receita Federal do Brasil (RFB).
\r\nPara o contribuinte que perder o prazo haver\u00e1 cobran\u00e7a de multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O imposto devido pode ser pago em at\u00e9 quatro quotas iguais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor total inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota \u00fanica.
\r\nQuem deve apresentar:
\r\nEst\u00e3o obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica propriet\u00e1ria de terras rurais, exceto a imune ou isenta, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora a qualquer t\u00edtulo. Tamb\u00e9m devem fazer as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que, entre 1\u00ba de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, tenha perdido a posse do im\u00f3vel rural.
\r\nRetificadora:
\r\nCaso conste algum erro ou omiss\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, o titular do im\u00f3vel\u00a0deve retific\u00e1-la apresentando nova declara\u00e7\u00e3o, antes de iniciado o procedimento de lan\u00e7amento de of\u00edcio, sem a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto.\u00a0A retificadora tem a mesma natureza da declara\u00e7\u00e3o originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e tamb\u00e9m deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es anteriormente\u00a0declaradas.
\r\nFonte: Governo do Brasil - www.brasil.gov.br / Imagem: Internet.
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