{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "IPVA 2016", "html": "<p>O calend\u00e1rio do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) est\u00e1 dispon\u00edvel aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos. A Portaria n\u00ba 1231, da Secretaria de Estado da Fazenda, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 04 de dezembro de 2015, fixa a base de c\u00e1lculo, o local, as formas de pagamento e o calend\u00e1rio fiscal relativo ao exerc\u00edcio de 2016.</p>\r\n<p>O contribuinte pode optar por quitar o tributo em cota \u00fanica com desconto de 10% ou em at\u00e9 quatro parcelas consecutivas, sendo que o valor da parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 400 para pessoa jur\u00eddica, e R$ 200 para pessoa f\u00edsica. O contribuinte tamb\u00e9m pode optar pelo pagamento integral do tributo, sem desconto, na mesma data de vencimento do licenciamento do ve\u00edculo.</p>\r\n<p>Para obter o desconto ou parcelar o tributo, o contribuinte deve observar o calend\u00e1rio de acordo com a placa do ve\u00edculo. Para ve\u00edculos com placas de finais 1 e 2, por exemplo, o vencimento com desconto ou o pagamento da primeira parcela \u00e9 no dia 15 de fevereiro.</p>\r\n<p>O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais (Dare), referente ao IPVA 2016 pode ser retirado no endere\u00e7o www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Ag\u00eancias de Atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, e pago na rede banc\u00e1ria autorizada.</p>\r\n<p><b><i>Prazos para pagamento do IPVA com 10% de desconto, de acordo com finais de placas:</i></b></p>\r\n<p><i>Placas 1 e 2 \u2013 15/02/2016</i></p>\r\n<p><i>Placas 3 e 4 \u2013 15/03/2016</i></p>\r\n<p><i>Placas 5 e 6 \u2013 15/04/2016</i></p>\r\n<p><i>Placas 7 e 8 \u2013 16/05/2016</i></p>\r\n<p><i>Placas 9 e 0 \u2013 15/06/2016</i></p>\r\n<p><i>Fonte: Secretaria Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o Social - http://secom.to.gov.br</i></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}