O Minist\u00e9rio da Infraestrutura simplificou a concess\u00e3o do benef\u00edcio Passe Livre Interestadual \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, rodovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio. O novo texto determina que, a partir de agora, todas as pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 estejam cadastradas no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, est\u00e3o dispensadas de comprovar a renda mensal bruta familiar e apresenta\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico para adquirir o benef\u00edcio.
\r\nA nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concess\u00e3o do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exig\u00eancia para solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Agora, com a\u00a0Portaria n\u00ba 578, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,\u00a0as cerca de 2,5 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 cadastradas no BPC e enquadradas no c\u00f3digo de pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o ter\u00e3o que comprovar mais de uma vez a renda e a defici\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Basta acessar o portal Gov.br, no servi\u00e7o \u201cObter Passe Livre\u201d. Al\u00e9m disso, todo o processo de solicita\u00e7\u00e3o pode ser feito pela Internet, sem que a pessoa com defici\u00eancia precise sair de casa.
\r\nAtualmente, h\u00e1 cerca de 210 mil credenciais do Passe Livre v\u00e1lidas no Brasil. Com a transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7o e o recente mecanismo desenvolvido para o cruzamento dos dados, a facilidade de acesso tem o potencial para ampliar em 20 vezes o n\u00famero de benefici\u00e1rios.
\r\nUma parceria entre o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, INSS, Dataprev e Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, a medida faz parte do Programa de Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Minist\u00e9rio, que viabilizou, por meio do programa Conectagov.br, a interoperabilidade entre os sistemas do Passe Livre e do BPC.
\r\nSegundo a Subsecretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, essa a\u00e7\u00e3o foi priorizada no Programa de Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Minist\u00e9rio por ser a que tem o maior potencial de inclus\u00e3o social dos cidad\u00e3os carentes e com defici\u00eancia, podendo se tornar um diferencial em suas vidas.
\r\nAinda, segundo a Subsecretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o, com a solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o via digital e o cruzamento dos dados, a estimativa \u00e9 de economia total em torno de R$ 110,4 milh\u00f5es para o cidad\u00e3o, considerando os custos com transporte e tempo que deixar\u00e3o de dispender para a autoriza\u00e7\u00e3o do Passe Livre. A redu\u00e7\u00e3o estimada \u00e9 de 47% no custo para cada pessoa com defici\u00eancia.
\r\nFonte: Governo do Brasil - www.gov.br
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