Est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site\u00a0do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de partidos pol\u00edticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, em cumprimento ao que disp\u00f5e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504/1997, artigo 28, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso II). Do total, 87,9% dos candidatos enviaram as informa\u00e7\u00f5es; em rela\u00e7\u00e3o aos partidos, o percentual foi de 48,05%.
\r\nA n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que n\u00e3o corresponda \u00e0 efetiva movimenta\u00e7\u00e3o de recursos pode caracterizar infra\u00e7\u00e3o grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas final. As informa\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o parcial de contas est\u00e3o agrupadas na p\u00e1gina de cada candidato no DivulgacandContas.
\r\nOs dados foram enviados ao TSE, entre os dias 09 e 13 de setembro, por meio de relat\u00f3rios discriminados das transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio, dos recursos em dinheiro e dos estim\u00e1veis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o per\u00edodo do in\u00edcio da campanha (16 de agosto) at\u00e9 o dia 08 de setembro.
\r\nCom a Reforma Eleitoral 2015 (Lei n\u00ba 13.165/2015), partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos passaram a ser obrigados a informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o recebimento de doa\u00e7\u00f5es em dinheiro em at\u00e9 72 horas contadas do seu recebimento. J\u00e1 os relat\u00f3rios discriminando as transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio, os recursos em dinheiro e os estim\u00e1veis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: at\u00e9 13 de setembro (presta\u00e7\u00e3o parcial) e 30 dias ap\u00f3s o pleito (presta\u00e7\u00e3o final).
\r\nOs relat\u00f3rios financeiros da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de campanha dever\u00e3o ser encaminhados exclusivamente em meio eletr\u00f4nico e dever\u00e3o indicar nome e CPF da pessoa f\u00edsica doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores.
\r\nSaiba mais no link: http://www.tre-to.jus.br/imprensa/noticias-tre-to/2016/Setembro/tse-divulga-prestacao-de-contas-parcial-de-candidatos-e-partidos
\r\nFonte: TRE/TO - www.tre-to.jus.br
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