Produtores agr\u00edcolas com d\u00edvidas federais ter\u00e3o at\u00e9 30 de outubro para aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR), o Refis Rural. O novo prazo foi estipulado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 834/2018. Por meio do PRR, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.606/2018, os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 30 de agosto de 2017, poder\u00e3o ser renegociados com condi\u00e7\u00f5es especiais. A d\u00edvida poder\u00e1 ser paga com uma entrada de 2,5% do valor consolidado e o restante dividido em at\u00e9 176 vezes, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de 100% dos juros e multas de mora. Com a lei sancionada este ano, a contribui\u00e7\u00e3o social a ser paga pelos produtores ao Funrural tamb\u00e9m caiu para 1,2% da receita bruta.
\r\nSAIBA MAIS SOBRE O REFIS RURAL:
\r\nAt\u00e9 30 de outubro!
\r\nAderindo at\u00e9 esta data, as pend\u00eancias dos produtores na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores rurais ser\u00e3o renegociadas em pagamento de 2,5% do valor da d\u00edvida na entrada, em at\u00e9 duas parcelas iguais, mensais e seguidas.
\r\nParcela em quantas vezes?
\r\nPor meio do programa, os agricultores poder\u00e3o dividir o pagamento do restante da d\u00edvida em at\u00e9 176 vezes, com possibilidade de mais 60 meses para quita\u00e7\u00e3o total.
\r\nAl\u00edvio na conta
\r\nCom a nova lei, os juros de mora, foram cortados integralmente.
\r\nExclus\u00e3o
\r\nCaso n\u00e3o efetue pagamento de tr\u00eas parcelas consecutivas, de seis parcelas alternadas, ou da \u00faltima parcela, o devedor ser\u00e1 exclu\u00eddo do PRR.
\r\nMenor al\u00edquota
\r\nAgora, para os produtores rurais pessoa f\u00edsica, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o social \u00e9 de 1,2% da receita bruta. Antes, a taxa era de 2%.
\r\nFonte: Portal Brasil - www.brasil.gov.br
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