{"provider_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br", "title": "Regulamenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos", "html": "<p>De autoria do <strong>vereador Napole\u00e3o Dion\u00edsio</strong> (PSL) e subscrito por todos os vereadores da <strong>C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Confus\u00e3o,</strong> foi aprovado por unanimidade, o <strong>Projeto de Lei n \u00ba 002/2022,</strong> que regulamenta o uso de ve\u00edculos oficiais da Prefeitura da cidade.</p>\r\n<p>O projeto prev\u00ea que os ve\u00edculos oficiais se destinam, exclusivamente ao servi\u00e7o p\u00fablico, incluindo-se ainda, aqueles terceirizados, contratados por qualquer meio para o uso do Poder P\u00fablico Municipal, sendo terminantemente proibida a guarda do ve\u00edculo oficial em garagem residencial, salvo quando se der em retorno de viagem fora dos limites do munic\u00edpio, ap\u00f3s \u00e0s 18 horas</p>\r\n<p>O Projeto aprovado prev\u00ea, tamb\u00e9m, que todos os ve\u00edculos da frota, de uso do Poder Municipal dever\u00e3o obrigatoriamente terem \u00e0s portas dianteiras gravadas com a logo oficial ou o Bras\u00e3o do Munic\u00edpio, com os seguintes dizeres: Prefeitura de Lagoa da Confus\u00e3o \u2013 Uso exclusivo em servi\u00e7o. J\u00e1 na traseira, os dizeres: Como estou dirigindo? E o contato da Ouvidoria ou outro departamento respons\u00e1vel pelos ve\u00edculos, bem como, a numera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, ficando isentos da obriga\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo destinado \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do prefeito.</p>\r\n<p><em>Fonte: Zacarias Martins \u2013 Ascom/CMLC.</em></p>\r\n<p><em><img src=\"https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/b-img/imagem-noticias/regulamentacao-de-veiculos/@@images/8e46e85a-917e-44d1-9c34-d23a9da09bd0.jpeg\" alt=\"Regulamenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\" class=\"image-inline\" title=\"Regulamenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\" /></em></p>", "author_name": "lag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/author/lag", "provider_name": "C\u00e2mara de Lagoa da Confus\u00e3o", "type": "rich"}