Um of\u00edcio assinado por seis vereadores foi protocolado nesta segunda-feira (06/04/2020), na Prefeitura de Lagoa da Confus\u00e3o, onde solicitam ao prefeito Nelsinho Moreira (MDB) para que sejam suspensos por 180 dias, sem multa e juros, os\u00a0 pagamentos de impostos municipais, por causa da pandemia provocada pelo\u00a0 COVID-19.
\r\nSubscrevem o documento, o Presidente do Legislativo Municipal, Vereador\u00a0 Hom\u00e1rio Lopes da Silva, al\u00e9m dos Vereadores Gel Lino, Ra\u00edza Guimar\u00e3es, Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, Geianny de Souza S\u00e1 e Jonismar dos Santos Aguiar.\u00a0Por n\u00e3o se encontrarem na sede do munic\u00edpio, tr\u00eas vereadores n\u00e3o puderam assinar o documento, pois dois parlamentares se encontravam em aldeia ind\u00edgena e o outro no Assentamento Loroty, mas o presidente Hom\u00e1rio garante que todos concordam com a medida.
\r\nCaso o prefeito Nelsinho Moreira resolva atender essa reivindica\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 o Executivo Municipal elaborar um Projeto de Lei Complementar e encaminhar ao Legislativo para aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\r\nOs vereadores defendem, ainda, que esse benef\u00edcio tamb\u00e9m seja estendido aos processos administrativos judiciais que estejam em sua tramita\u00e7\u00e3o regular de cobran\u00e7a, com a respectiva informa\u00e7\u00e3o ao juiz da Comarca.
\r\nOs vereadores argumentam que\u00a0 j\u00e1 foram confirmadas no Tocantins\u00a0 casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19, fato que exigiu medidas dr\u00e1sticas por parte do Governo do Estado, restringindo efetivamente a atividade econ\u00f4mica em Tocantins os munic\u00edpios tocantinenses, o que levou a Prefeitura de Lagoa da Confus\u00e3o\u00a0 a tomar a iniciativa de baixar Decreto que declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio, dispondo, ainda, de medidas de enfrentamento da pandemia provocada por esse v\u00edrus.
\r\nOs vereadores lembram, tamb\u00e9m, que foi reduzida a capacidade laborativa e empresarial no munic\u00edpio de Lagoa da Confus\u00e3o, o que provocou a redu\u00e7\u00e3o da capacidade financeira das empresas e de muitas fam\u00edlias que hoje encontram dificuldades financeiras para a aquisi\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo, de alimentos.
\r\nFonte: Assessoria da C\u00e2mara /\u00a0Site Not\u00edcia 1 /\u00a0www.n1to.com.br
\r\n*Veja Aqui a not\u00edcia na \u00edntegra.
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