-
Portarias
-
por as
—
publicado
06/02/2025
—
última modificação
06/02/2025 11h42
É um ato normativo no âmbito do Poder Legislativo.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
-
Portarias de Diarias
-
por as
—
publicado
06/02/2025
—
última modificação
06/02/2025 12h09
É um ato normativo exclusiva para concessão de diárias aos parlamentares e servidores desta Casa de Leis.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
-
Regimento Interno
-
por as
—
publicado
06/02/2025
—
última modificação
06/02/2025 11h44
Constitui normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras de um parlamento.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
-
Resoluções
-
por as
—
publicado
06/02/2025
—
última modificação
06/02/2025 11h40
É um ato normativo que estabelece regras, orientações ou medidas para matérias de competência do Poder Legislativo.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
-
Leis Estaduais
-
por as
—
publicado
11/05/2015
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Links Úteis
-
Leis Federais
-
por as
—
publicado
11/05/2015
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Localizado em
Links Úteis
-
Leis Complementares
-
por as
—
publicado
06/02/2025
A Lei Complementar Municipal complementa normas já existentes no município.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
/
Leis Municipais
-
Lei Orgânica
-
por as
—
publicado
06/02/2025
É a lei que regula o funcionamento da administração e dos poderes municipais.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
/
Leis Municipais
-
Emendas à Lei Orgânica
-
por as
—
publicado
06/02/2025
—
última modificação
06/02/2025 12h04
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
/
Leis Municipais
-
Pauta das Sessões
-
por as
—
publicado
06/02/2025
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas.
Localizado em
Processo Legislativo
