-
Resoluções
-
por as
—
publicado
06/02/2025
—
última modificação
06/02/2025 11h40
É um ato normativo que estabelece regras, orientações ou medidas para matérias de competência do Poder Legislativo.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
-
Leis Estaduais
-
por as
—
publicado
11/05/2015
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Links Úteis
-
Leis Federais
-
por as
—
publicado
11/05/2015
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Localizado em
Links Úteis
-
Leis Complementares
-
por as
—
publicado
06/02/2025
A Lei Complementar Municipal complementa normas já existentes no município.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
/
Leis Municipais
-
Lei Orgânica
-
por as
—
publicado
06/02/2025
É a lei que regula o funcionamento da administração e dos poderes municipais.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
/
Leis Municipais
-
Emendas à Lei Orgânica
-
por as
—
publicado
06/02/2025
—
última modificação
06/02/2025 12h04
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
/
Leis Municipais
-
Pauta das Sessões
-
por as
—
publicado
06/02/2025
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas.
Localizado em
Processo Legislativo
-
Atas
-
por as
—
publicado
06/02/2025
Acesso apenas as Atas de todas as Sessões Plenária.
Localizado em
Processo Legislativo
-
Relatórios
-
por as
—
publicado
06/02/2025
Relatórios Administrativos
Localizado em
Processo Legislativo
-
Comissões
-
por as
—
publicado
06/02/2025
Pode ser consultada as Comissões permanentes ou provisórias.
Localizado em
Processo Legislativo
