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Projeto de Decreto Legislativo
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por as
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publicado
06/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Pronatec Aprendiz
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por as
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publicado
29/07/2015
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última modificação
08/10/2024 09h31
Foi lançado o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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RAÍZA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES.jpg
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por as
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última modificação
13/05/2015 17h08
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B. Img
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Banco de Imagens
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Raíza Rodrigues.jpg
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por as
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última modificação
21/05/2015 11h36
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Banco de Imagens
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receita e despesa
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por as
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última modificação
20/06/2023 06h11
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Banco de Imagens
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Recesso Administrativo
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por as
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/12/2024 21h12
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão anuncia recesso administrativo de dezembro de 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reforma política
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por as
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publicado
19/06/2015
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última modificação
08/10/2024 09h31
Câmara dos Deputados conclui votação da reforma política em primeiro turno.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Regimento Interno
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por as
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publicado
06/02/2025
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última modificação
06/02/2025 11h44
Constitui normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras de um parlamento.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
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Relatórios
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por as
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publicado
06/02/2025
Relatórios Administrativos
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Processo Legislativo
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Resoluções
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por as
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publicado
06/02/2025
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última modificação
06/02/2025 11h40
É um ato normativo que estabelece regras, orientações ou medidas para matérias de competência do Poder Legislativo.
Localizado em
Leis e Normas Jurídicas
