Câmara de Lagoa da Confusão Aprova Proposta de Isenção de ITBI para Posseiros

A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão realizou, nesta segunda-feira (6), sua 36ª sessão ordinária de 2025, sob a condução do Presidente, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos (Di). O encontro parlamentar resultou na aprovação, em primeira votação, de importantes projetos de lei direcionados ao atendimento das demandas da população.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação da Indicação nº 154/2025, de autoria do vereador Romivaldo Martins. A proposta sugere a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os posseiros da região da Mata que vierem a obter o título de suas áreas por meio de processos de Usucapião. A medida tem como objetivo primordial oferecer o suporte necessário às famílias que, por décadas, lutam pela posse de suas terras, evitando que custos elevados, como o ITBI, a escritura e o registro de imóveis, se tornem barreiras intransponíveis para a regularização fundiária. O vereador Romivaldo José Martins ressaltou que a iniciativa é um reconhecimento à "perseverança dessas famílias", buscando garantir que possam efetivar a regularização com dignidade e segurança jurídica. A indicação será agora encaminhada ao Executivo Municipal para análise e eventual elaboração do projeto de lei correspondente. O Presidente Luiz Edvaldo (Di) celebrou a atuação da Câmara, que reforça seu papel de "legislar pensando nas pessoas e nas famílias", promovendo a justiça social e o desenvolvimento sustentável do município.